Direitos da Comissão de
Trabalhadores e Controlo de Gestão
Nos termos
que decorrem da lei, seremos muito pró-activos no exercício do controlo de
gestão e dos direitos que assistem às Comissões de Trabalhadores (artigos 423º,
424º, 425º, 426º e 427º do Código de Trabalho). Daremos especial atenção ao
direito à informação sobre todos os actos de gestão da empresa e não abdicamos
do direito de consulta nos actos que impliquem a obrigatoriedade do parecer da
Comissão de Trabalhadores. Foi um facto no anterior mandato e queremos que
assim continue.
Não queremos
a co-gestão mas seremos muito activos no exercício do controlo de gestão da
empresa em toda a extensão permitida pela lei.
Actualização Salarial
Desde 2010
que não foi efetuada qualquer actualização salarial, medida adoptada pelo
Conselho de Administração em linha com as orientações do Governo.
Numa empresa
como a nossa, com elevado crescimento da operação, com subida assinalável dos lucros e uma boa saúde
financeira, ninguém vê com bons olhos que o seu contributo produtivo não tenha
expressão no aumento do rendimento líquido através da remuneração salarial.
Com a
transição para o sector privado, entendemos ser tempo do CA promover a
actualização salarial dos seus trabalhadores num valor justo e compensatório
das perdas de poder de compra.
Sempre nos
batemos para que os cortes não se aplicassem na ANA, fizemo-lo junto do Governo
e da Administração, por razões várias que foram do conhecimento geral, tal não
foi possível. Ficando assim, todos nós Trabalhadores com um sentimento de
injustiça e indignação, face inclusive à descriminação que fomos alvo.
Recentemente
foi comunicado à CT, pelo Sr. Presidente do CA que estava em estudo uma
remuneração que visava exactamente, minimizar esta injustiça. Falta apenas
concretizar o valor e a data de execução do referido anuncio.
Defesa dos Trabalhadores
Coordenadamente
com os sindicatos ou através de iniciativas próprias, apoiaremos na medida da
nossa capacidade e esfera de intervenção os trabalhadores de todos os aeroportos
em processos de trabalho e de inquirição disciplinar que pela sua natureza
requeiram um acompanhamento processual e de interlocução com as estruturas de
chefia da empresa.
Recrutamento e Selecção de Chefias
Recrutamento – Consideramos que se deve apenas
recorrer ao recrutamento externo, quando dentro da empresa não existir
trabalhadores com competências para desempenhar a função. Pugnaremos por regras
de absoluta transparência nas admissões. Deve funcionar a livre
competitividade. A renovação dos quadros e o recrutamento de novas competências
deve passar pelo crivo selectivo do mercado. Não se pode implementar para uns
um processo de selecção com todos os trâmites decorrentes do Regulamento de
Recrutamento e Selecção e para outros esquecer-se estas regras. A afinidade
familiar, que faz parte da nossa cultura de empresa desde os primórdios, deve
prevalecer desde que seja para desempatar em processo de selecção com vários
concorrentes, para nada mais deve servir.
Selecção de Chefias – temos a convicção de que as
lideranças são fundamentais no processo de crescimento da empresa, como tal
afigura-se-nos decisivo neste processo que as chefias da nossa empresa devam
ter para além de competências técnicas, um perfil democrático que alavanque a motivação
e a produtividade. Em vários locais da nossa empresa o absentismo e a
desmotivação têm aumentado ou são superiores à média, devido a lideranças
autoritárias e inadequadas, que sujeitam os seus colaboradores a violências
psicológicas e morais nos seus locais de trabalho. As lideranças de sucesso são
aquelas que estimulam a motivação através do envolvimento de todos no processo
de decisão e que alicerçam a sua intervenção em valores de respeito pela
dignidade e valorização das pessoas que lideram. Por esta razão é essencial que
o processo de selecção de cargos de chefia intermédia se apoie mais em
critérios objectivos de avaliação dos perfis, do que em critérios subjectivos
de nomeação directa. Não embarcaremos em fait-divers
críticos sobre o mérito de ocupação dos lugares de chefia mas seremos exigentes
e críticos na apreciação desta matéria. Temos a percepção de que várias das
actuais chefias de serviço e divisão nada acrescentam de valor estratégico aos
serviços e à Empresa.
Outsourcing e Consultoria
Somos contra
a segmentação da empresa e a entrega ao outsourcing
de alguns serviços, levada acabo onde a qualidade tende a degradar-se. Não
entendemos ser este o caminho que melhor defende a coesão da empresa e a
qualidade de serviço que todos desejamos.
Quanto ao
recurso sistemático a consultorias externas para se delinear políticas
localizadas, grosso modo com custos elevados, temos a convicção de que o
caminho deve passar sobretudo pelo aproveitamento do know-how interno.
Relações institucionais
Conselho
Responsabilidade Social e Sustentabilidade (CRSS) – continuará a ter todo o nosso
apoio e cooperação na implementação de iniciativas e políticas que visem
promover a Responsabilidade Social.
No entanto, face à
experiencia adquirida, inferimos que os instrumentos que o grupo ANA tem ao seu
dispor, (ou não), para identificar, acudir em tempo útil e de forma
suficientemente solidária, a situações de aflição que atinjam os seus
colaboradores e seus agregados familiares, não são os mais desejáveis.
Assim é nossa intenção,
lançar um programa, aliás à semelhança de outros já existentes em empresas de
dimensão semelhante à nossa, denominado “cêntimos
restantes”, que consiste simplesmente, em reter numa conta solidária, os
cêntimos restantes no acerto salarial de todos os que aderirem à iniciativa.
Pormenores mais
concretos sobre esta ideia, serão divulgados oportunamente.
Representantes dos trabalhadores para a
segurança e saúde no Trabalho (RTSST) – Sabendo da importância que desempenham na promoção
da prevenção da segurança e saúde no trabalho, atendendo a que desde 2011 que
não tinham sido eleitos os RTSST, promovemos essa eleição. Hoje os RTSST são
uma realidade.
Será nosso
objectivo, dar todo o apoio necessário e manter uma relação de proximidade com
os RTSST.
Sindicatos – continuar a política de
cooperação com todos os sindicatos que intervêm no espaço ANA, no sentido de
uma revisão qualificada do instrumento nuclear das relações de trabalho na
empresa – o AE (Acordo de Empresa) e em todas as acções que visem promover a melhoria
das condições de trabalho e a dignidade dos trabalhadores. Construiremos,
sempre que se justifique, plataformas de unidade na abordagem dos assuntos.
Sub-CT´s – defendemos uma maior proximidade com as estruturas
locais, como tal o apoio às Sub-CT’s da ANA constituirá uma das nossas
prioridades de trabalho. A prová-lo está o facto da Lista B ser a única a
apresentar e manter ativas as Sub-CT’s de FARO e PORTO.
Clubes
ANA – é nossa
intenção cooperar activamente com todos os Clubes ANA, os quais têm tido um
papel importantíssimo na recreação desportiva e cultural e na coesão social. Saudamos
todos os Clubes ANA que assumem com dedicação e desinteresse, de forma não
remunerada, a dinamização de actividades fulcrais para a melhoria do bem-estar
físico e emocional na nossa empresa.
Associação de Reformados da ANA e NAV
(ARANAV) –
instituição dinâmica e muito respeitável, que tem feito um trabalho notável no
campo da solidariedade e coesão social, agregando os nossos seniores em torno
de iniciativas dinamizadoras do corpo e da mente. Têm todo o nosso apoio
solidário.
Privatização da ANA
Fomos contra
a privatização da ANA. Deixamos isso bem patente em todas as intervenções,
internas e externas. O facto é que a mesma acabou por se concretizar, mudando
assim por completo o paradigma. Dentro deste quadro não ficámos agarrados ao
passado, tivemos obviamente que mudar o “chip”, continuando a nossa intervenção
exactamente da mesma forma e empenho dentro dos quadros legais, que se mantem e
que a todos obrigam.
A relação
que iniciamos com o novo accionista é e será idêntica à mantida no passado, ou
seja de igual rigor e transparência, na intransigente defesa dos interesses dos
Trabalhadores.
Informação
Uma Comissão
de Trabalhadores transparente e credível deve informar regularmente os
trabalhadores da sua actividade. Comprometemo-nos continuar a fazê-lo através
de comunicados regulares a informar da nossa actividade e de factos relevantes
que ocorram no espaço ANA.
